Segunda-feira, 9 de Março de 2009

A REUNIÃO QUE NÃO PASSOU DE UMA FARSA

 

Ministério Público absolve ex-presidente do CJ da Federação
Gonçalves Pereira enfrentava um inquérito criminal


Ministério Público absolve ex-presidente do CJ da Federação
O Ministério Público de Lisboa arquivou o inquérito criminal ao antigo presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, na sequência de uma denúncia apresentada pelo organismo presidido por Gilberto Madaíl. Gonçalves Pereira era acusado de abuso de poder, relativo à famosa reunião de 4 de Julho de 2008.

Do ponto de vista da factualidade objectiva típica, não se descortina uma clara conduta desviante em nenhum dos actos em causa; não ocorre uma interpretação jurídica inadmissível e infundada, mas a condução do processo pela forma que, nas circunstâncias e para o arguido, parecia mais adequada», lê-se no despacho de arquivamento a que a Agência Lusa teve acesso.

O Ministério Público coloca em causa as decisões tomadas pelos restantes elementos do Conselho de Justiça da Federação. «O funcionamento do órgão, mesmo na ausência do Presidente e apesar dos seus actos, é a confirmação da inaptidão destes para alcançar uma decisão. Para que a conduta constituísse crime de abuso de poder (ou outro que não se divisa), haveria que estarem reunidos indícios de: inadmissibilidade legal do sentido dos actos (e não apenas da sua menor adequação ou da sua incorrecção jurídica, em virtude de erro ou menor conhecimento)», refere.


publicado por Rapazes do Bessa às 13:07
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