OPINIÃO PESSOAL DE UM SÓCIO DO BFC

1) O Ministério Público arquivou todos os inquéritos relativos aos factos pelos quais o clube foi condenado em sede de justiça disciplinar. Fê-lo por considerar que “não havia indícios - muito menos fortes indícios - da prática de qualquer ilícito por parte de dirigentes ou meros accionistas do clube”.

2) O clube foi condenado por factos supostamente praticados pelo Presidente da Assembleia da Liga que, na altura dos factos, não era dirigente do clube, tendo uma participação simbólica (uma acção) como accionista do mesmo. Tal significa que se eu comprar acções do Benfica e, dias depois, coagir um árbitro que arbitre um jogo desse clube, faço incorrer o clube encarnado em sanções disciplinares que podem implicar a descida de divisão. Isto se a comissão disciplinar estivesse interessada em investigar clubes de Lisboa, o que, isso sim, só por brincadeira podia ser colocado como hipótese.

2) Os regulamentos da Liga contêm - como a própria comissão disciplinar reconhece - soluções absurdas. Quem corromper um árbitro, aceitando o mesmo dinheiro para viciar o resultado de um jogo, apenas incorre na pena correspondente à tentativa, isto se resultar da observação do jogo que este não foi influenciado por erros de arbitragem. Já quem ameace o árbitro - sendo que por ameaça se entende qualquer tentativa de pressão, por exemplo, um “porte-se bem” dirigido ao mesmo -, se sinta pressionado e o resultado do jogo não seja influenciado, comete o ilícito consumado de coacção. O clube que paga ao árbitro incorre numa sanção que se limita à subtracção de 6 pontos na classificação final; o accionista do clube que diz ao árbitro para se “portar bem” incorre numa sanção de descida de divisão. Desde que vista de axadrezado; porque se for director desportivo e se vestir de encarnado até pode, no intervalo de um jogo, descer aos balneários do árbitro para “conversar” que o mais que lhe acontece é apanhar uma multa, sem quaisquer consequências para o clube.

4) Os indícios reunidos contra o accionista do clube do Bessa - Valentim Loureiro - basearam-se de forma decisiva em escutas telefónicas produzidas em inquéritos arquivados pelo Ministério Público por falta de indícios da prática de qualquer crime. A utilização das escutas telefónicas em sede de processo disciplinar viola a constituição da república, bem como a lei ordinária. É ponto assente e o Supremo Tribunal Administrativo já o decidiu de forma peremptória, tanto mais que estamos a falar de inquéritos criminais que foram arquivados, pelo que nem haveria a hipótese de admitir - como alguns admitem - a utilização das escutas como prova nos casos circunscritos em que as mesmas tivessem servido para condenar o arguido em sede criminal.

5) Resta a célebre reunião do conselho de Justiça e a questão de saber se as decisões aí tomadas pelos restantes membros do órgão, já depois de encerrada a sessão pelo seu presidente, são válidas. Ora o Ministério Público considerou recentemente que o presidente conduziu os trabalhos da reunião de forma lícita, não tendo violado quaisquer normas de direito administrativo e isto mesmo quando decidiu dar por encerrada a reunião. Por isso mesmo acrescenta o MP que tem dúvidas sobre a validade das decisões tomadas pelos restantes membros já depois de a reunião ter sido dada como finda pelo seu Presidente. Ora o que o Ministério Público está a dizer é que tem dúvidas sobre a validade da decisão que determinou a descida de divisão do Boavista.

Por todas estas razões, e mais algumas, que já não seriam jurídicas, mas pura e simplesmente a constatação do óbvio ululante, isto é, da sanha persecutória que vitimou o clube, saúdo a iniciativa dos adeptos do meu clube e exijo dos actuais dirigentes que levem as acções judiciais entretanto intentadas até ao fim.